O contribuinte que fez o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500, R$ 998 ou de qualquer outro valor – no caso de ter mais de uma conta do Fundo aberta – deve informar à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda de 2020.

A orientação também vale para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou sacaram o dinheiro nos casos previstos na lei do FGTS:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador

• Término do contrato por prazo determinado

• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

• Aposentadoria

• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal

• Suspensão do Trabalho Avulso

• Falecimento do trabalhador • Idade igual ou superior a 70 anos

• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)

• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)

• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990

• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive

• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 devem entregar a declaração do Imposto de Renda e informar todos os rendimentos à Receita.

Há os rendimentos tributáveis –salário, aposentadoria, aluguel, entre outros – e os não tributáveis – indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (programa de demissão voluntária), acidente de trabalho e FGTS.

No caso do FGTS, segundo o contador Richard Domingos, diretor executivo da Confirp – Consultoria Contábil, é preciso declarar na ficha sobre “rendimentos isentos e não tributáveis”, no item 4 (indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).

Lá é preciso escrever “Caixa Econômica Federal”, informar o “número do CNPJ” da instituição (003603050001-04) e o valor recebido pela instituição. Caso o contribuinte não tenha o comprovante de saque do FGTS, ele pode solicitar um extrato no site do FGTS.

Se o contribuinte não atingiu rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 em 2019, Domingos afirma que ele não precisa enviar a declaração, mesmo que tenha efetuado o saque do FGTS. “Se ele não se enquadra nas regras, ou seja, não atingiu o valor exigido de rendimentos, não operou na Bolsa de Valores, por exemplo, ele está dispensado de apresentação a declaração do IR e, consequentemente, informar os valores dos valores do FGTS à Receita”, explica Domingos.